Em março de 2007, quando era deputado federal, Múcio foi indicado para ser líder do governo na Câmara dos Deputados. Em novembro do mesmo ano, licenciou-se para assumiu a secretaria de Relações Institucionais, agora é indicado por Lula a uma vaga no TCU
"Minha vida pública, antes de inspiração político-partidária prossegue agora guiada pela serenidade inerente à função de fiscalizar e de julgar", afirmou Múcio durante a posse na tarde de hoje. O ministro disse ainda que vai "contribuir para que esse tribunal possa, em estreita colaboração com o Congresso Nacional, proceder o exercício da fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da administração federal, no propósito de assegurar uma boa governança pública, sempre que possível, orientar e prevenir, em lugar de condenar e remediar".O novo ministro assume o cargo em um momento em que o papel do TCU é discutido e o órgão tem sido criticado inclusive pelo presidente Lula. Recentemente, a corte recomendou a paralisação de 41 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com indícios de irregularidades graves. Na última semana, ao ser questionado sobre obras paradas, Lula responsabilizou o tribunal. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu uma rediscussão da metodologia de fiscalização.
"Chego a essa Casa no momento em que a sociedade discute e debate suas instituições. Considero saudável essa inquietação; sinônimo de busca do melhor para o Estado brasileiro, fundado em princípios éticos consolidando a cidadania", disse o novo ministro. "Estou certo de que os órgãos fiscalizadores, trabalhando com o mesmo princípio de transparência, são alicerces para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa."
Múcio agradeceu a indicação do presidente Lula para o cargo. "Na convivência com Vossa Excelência, colhi lições de liderança, determinação e responsabilidade social. Seu exemplo e sua história me inspiram e me motivam, assim como a milhões de brasileiros", afirmou. Deputado federal em 2006 pelo PTB de Pernambuco, Múcio chegou a presidir o PFL (hoje DEM) nos anos 90 e já foi filiado ao PSDB - ambos partidos de oposição ao governo Lula. Antes de integrar o ministério, foi líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.
Atribuições do TCU
O artigo 71 da Constituição Federal diz que o Tribunal de Contas auxiliará o Congresso Nacional no controle das contas públicas. Segundo definição constante do site oficial do órgão, "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda" deve prestar contas ao TCU.A vaga para a qual Múcio foi indicado é a única de escolha exclusiva do presidente da República no tribunal. Dos nove membros do TCU, seis são indicados pelo Senado Federal e dois são escolhidos por Lula em listas tríplices indicados por outros órgãos públicos. Somente um dos ministros é indicado exclusivamente pelo presidente.A maioria do tribunal é composta por ex-deputados e senadores. Com Múcio, serão seis ex-congressistas no colegiado: dois do PTB, dois do PFL (atual DEM), um do PSDB e um do PP.Para o economista da FGV Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, o TCU tem um corpo técnico altamente qualificado e presta um serviço "muito importante" para o país. Contudo, em sua opinião, "seria melhor se fosse ainda mais independente", evitando o peso da "vaidade pessoal" e do interesse político. "O TCU é uma grande invenção, que precisa ser cada vez mais pública e menos estatal", afirma.
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